Congresso sobre “Os Direitos e os Deveres dos Doentes Crónicos”

Associações reunidas em defesa do estatuto de doente crónico

07 dezembro 2015
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No sábado passado, dia 5 de dezembro, 29 associações de doentes de áreas tão distintas como o cancro, a sida, as doenças reumáticas e neurológicas reuniram-se na Universidade do Minho, em Braga, naquele que é o II Congresso sobre “Os Direitos e os Deveres dos Doentes Crónicos”. 
 
O congresso, dinamizado pela Associação “Todos com a Esclerose Múltipla”, tem como objetivo debater a importância do reconhecimento legal de um estatuto especial para todos os cidadãos que sofram de doenças crónicas.
 
De acordo com o comunicado de imprensa enviado à ALERT, atualmente, para verem reconhecida a sua situação, os doentes crónicos têm de solicitar um atestado multiusos. Contudo, por não existir uma Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde, a avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, que se aplica habitualmente às doenças profissionais e acidentes de trabalho e viação. 
 
Este tipo de situação dá origem a muitas injustiças e não protege os doentes crónicos. Adicionalmente, a legislação existente no nosso país não define com clareza e rigor técnico-científico o que é uma doença crónica.
 
Um dos membros da Associação “Todos com a Esclerose Múltipla”, Paulo Alexandre Pereira, refere que “depois de uma petição pública, várias audições junto da Comissão Parlamentar de Saúde e várias deslocações ao Parlamento para efetuar propostas e discutir rascunhos do Estatuto do Doente Crónico, não conseguimos ainda que o documento fosse criado”.
 
“Continuamos convencidos da sua importância, bem como da participação neste processo de todas as associações, instituições, ou pessoas particulares. Assim, este congresso é mais um passo que damos no sentido de conseguir atingir este nosso objetivo”, concluiu.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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