Comité de Ética sugere utilização de embriões excedentários

Executivo português deverá legislar sobre esta matéria ainda durante a actual sessão legislativa

06 março 2003
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O Comité de Ética que aconselha o Governo espanhol em matéria de investigação científica propõe que os embriões humanos excedentários, resultantes dos processos de procriação medicamente assistida, sejam utilizados na obtenção de células mãe.
 

 

O Comité recomenda ainda que sejam efectuadas alterações ao quadro legislativo e criado um comité nacional que controle estas investigações.
 

 

As propostas constam do relatório "A investigação sobre células troncais", apresentado quarta-feira pelo presidente do Comité, César Nombela, que detalhou as onze recomendações feitas ao Governo, entregues recentemente ao ministério da Ciência e Tecnologia.
 

 

Um processo semelhante ao registado em Portugal, conduzido pelo especialista em ética Daniel Serrão, que elaborou um documento com recomendações nesta matéria, resultado do cruzamento da opinião de cerca de 30 especialistas nacionais, e que foi já entregue ao ministério da Ciência e do Ensino Superior.
 

 

O executivo português deverá legislar sobre a utilização de embriões excedentários ainda durante a actual sessão legislativa.
 

 

O Comité de sábios espanhol, formado por uma dezena de cientistas de universidades e centros de investigação, defende numa das suas conclusões a utilização de embriões congelados, já que "as investigações com estas células podem gerar resultados potencialmente aplicáveis na prevenção e tratamento de doenças graves".
 

 

O uso de embriões excedentários para a obtenção de células mãe ou troncais "será aceitável sempre e quando se tiverem em conta diversas condições", entre elas o consentimento informado dos progenitores implicados ou a autorização do centro de reprodução assistida, quando a investigação não responda a meros interesses económicos, se faça em grupos de investigação experimentados e seja previamente avaliada por um comité de ética.
 

 

Apesar das estimativas situarem entre 30.000 a 40.000 o número de embriões congelados, Nombela indicou que "não existe uma cifra precisa", pelo que considerou necessário que estes sejam catalogados, quantificados e controlados.
 

 

"Os embriões excedentários são material adequado para proporcionar células que o avanço do conhecimento requer", sublinhou o presidente do Comité.
 

 

Após indicar que o uso de embriões congelados para investigação não é legal em Espanha, Nombela afirmou que outra das petições do Comité é a modificação da legislação vigente para estabelecer um quadro jurídico adequado referente à investigação com células troncais provenientes dos embriões congelados.
 

 

Neste sentido, os cientistas defendem que se evite a acumulação de embriões congelados.
 

 

Por outro lado, o Comité recomenda ainda que as investigações com células troncais animais tenham prioridade quando os seus resultados forem directamente extrapoláveis aos que se podem obter com células humanas.
 

 

Os peritos pedem ainda que se intensifique a investigação com células mãe adultas, porque "não geram problemas éticos", ao contrário do que acontece com as embrionárias humanas, já que "o embrião tem valor e merece especial respeito".
 

 

Noutra das suas recomendações, os cientistas deixam claro a rejeição da clonagem humana, afirmando que "não se recomenda a criação de embriões humanos com o fim directo de gerar células troncais para investigação".
 

 

Esta é uma questão sobre a qual existe largo consenso mundial, nomeadamente em Portugal.
 

 

O relatório é o primeiro emitido por este Comité Assessor de Ética para a investigação científica e técnica desde a sua criação.
 

 

Fonte: Lusa

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