Comissão que estuda financiamento do SNS propõe imposto

Dados divulgados pelo Diário Económico

12 janeiro 2007
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A Comissão que estuda o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai propor ao Governo a criação de um imposto exclusivo para a Saúde, caso a sustentabilidade económica do Serviço se mantenha difícil. Em comunicado, o ministro da Saúde "desmente categoricamente" a notícia e garante que "não haverá lugar à criação de novos impostos".
 

 

Esta é a principal novidade do Relatório Intercalar de Progresso da Comissão de Acompanhamento que foi apresentado em Agosto aos ministros da Saúde e das Finanças e cujas propostas foram apresentadas quarta-feira a assessores dos dois ministérios, adianta, no entanto, a edição de quarta-feira do Diário Económico.
 

 

Antes de avançar com um imposto exclusivo para a área da saúde, em caso limite, a Comissão propõe a criação de um seguro complementar público voluntário, em que as coberturas adicionais são garantidas em troca do pagamento de contribuições, eventualmente ligadas ao rendimento dos beneficiários, refere o documento.
 

 

Entre as propostas da Comissão, que visam aumentar a receita do SNS, está o fim de todos os subsistemas de saúde e a actualização das taxas moderadoras e das novas taxas de internamento e cirurgia. Esta actualização deverá corresponder a valores pelo menos iguais à inflação ou mesmo superiores, "no caso de um crescimento muito acelerado dos custos unitários de prestação de cuidados médicos".
 

 

Fontes: Diário Económico e Lusa
 

MNI- Médicos na Internet

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