Certificações de Incapacidade Temporárias sem justificações clínicas

Dados da Inspecção-Geral da Saúde

10 setembro 2006
  |  Partilhar:

 

A Inspecção-Geral da Saúde (IGS) detectou "baixas" atribuídas sem justificação clínica em metade dos centros de saúde que visitou durante uma auditoria ao sistema de Certificação de Incapacidade Temporária (CIT) com atribuição de subsídio de doença.
 

 

Realizada no ano passado, em conjunto com a Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a acção da IGS visou verificar a legalidade e regularidade da emissão de certificados de incapacidade temporária com atribuição de subsídio de doença, numa amostra de centros de saúde.
 

 

Em 17 dos 36 centros de saúde visitados, a IGS constatou "um número elevado de emissão de CIT (igual ou superior a metade) a que não correspondeu qualquer registo clínico, no processo clínico do doente". A IGS identificou determinadas épocas - "como o período de defeso nas zonas litorais e de pesca, as colheitas ou sementeiras (...)" - em que "as pessoas adoecem, ou melhor, precisam do médico, de acordo com os seus interesses e não do estado de saúde em que se encontram".
 

 

O bastonário da Ordem dos Médicos admitiu que este organismo tem conhecimento de "baixas" passadas sem justificação clínica, mas reconheceu que o médico não tem forma de saber se as queixas dos doentes são verdadeiras ou falsas. "O médico confia no doente", os profissionais "não têm forma de averiguar, de imediato, se as queixas são verdadeiras ou falsas", explicou o responsável, adiantando que o médico poderá apenas confirmar as queixas com exames complementares de diagnóstico, cujos resultados só mais tarde conhece.
 

 

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, estas situações poderão deixar de ocorrer quando os utentes deixarem de precisar de atestados médicos para pequenas ausências ao trabalho.
 

 

Fontes: Diário de Notícias e Lusa
 

MNI-Médicos Na Internet
 

Partilhar:
Ainda não foi classificado
Comentários 0 Comentar

Comente este artigo

CAPTCHA
This question is for testing whether you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.
Incorrecto. Tente de novo.
Escreva as palavras que vê na imagem acima. Digite os números que ouviu.