Certidões de óbito vão ser realizadas na internet

Causas e permanente acompanhamento dos óbitos serão possíveis

05 setembro 2012
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As certidões de óbito serão a partir deste mês realizadas a partir de uma plataforma da Internet, o que permitirá um rápido e permanente acompanhamento dos óbitos e suas causas.
 

Os objetivos desta nova lei publicada, em Diário da República, no passado dia 03 de abril, são a desmaterialização dos certificados de óbito, o tratamento estatístico das causas de morte e a atualização da base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde e do correspondente número de identificação, atribuído no âmbito do registo nacional de utentes (RNU).
 

O sistema atual de certificação de óbitos em Portugal tem mais de um século de existência e não permite fazer análises precisas das causas de morte.
 

A notícia avançada pela agência Lusa refere que o diretor-geral da Saúde, Francisco George, explicou, por altura da publicação da lei os “imensos benefícios” que serão alcançados “no plano da análise de informações que se referem às causas de mortalidade”, uma vez que apenas os médicos vão passar a preencher os certificados de óbito numa plataforma eletrónica.
 

Essa plataforma é assumida pelos serviços da Direção-Geral da Saúde (DGS), e permitem acelerar todos os aspetos que dizem respeito à análise da mortalidade em Portugal, sublinhou na altura.
 

O SICO irá permitir uma articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, com vista a promover uma adequada utilização dos recursos, a melhoria da qualidade e do rigor da informação e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.
 

O sistema abrange a certificação dos óbitos ocorridos em território nacional de pessoas falecidas com 28 ou mais dias de idade, crianças nascidas vivas e falecidas antes de completarem 28 dias de vida, fetos mortos de 22 ou mais semanas de gestação e fetos mortos de idade gestacional inferior a 22 semanas, quando requerido pelas entidades.
 

A DGS utiliza a informação do SICO para efeitos de registo, de análise e de codificação das causas de morte, de acordo com a classificação internacional de doenças.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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