Caso dos hemofílicos contaminados com HIV prescreve

Supremo Tribunal rejeita recurso

20 julho 2003
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O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público que pedia a anulação da prescrição do caso dos hemofílicos contaminados com o Vírus da Imunodeficiência Adquirida (HIV), revela segunda-feira o Correio da Manhã.
 

 

A decisão, que, segundo o jornal, contou com o voto vencido do conselheiro Oliveira Guimarães, acaba por declarar definitivamente prescrito um caso que remonta a 1985, ilibando assim a então ministra da Saúde, Leonor Beleza, actual vice- presidente da Assembleia da República.
 

 

Em Fevereiro passado, o Tribunal da Relação havia decidido a prescrição do caso, mas a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado interpôs recurso para o Supremo, alegando que a extinção do procedimento criminal só deveria ocorrer em Fevereiro de 2007.
 

 

De acordo com o Correio da Manhã, a teoria de Maria José Morgado «não foi apoiada pela sua colega do Supremo, a procuradora Graça Marques, facto que condicionará recursos futuros», na medida em que estes só poderão agora ser interpostos pelo Supremo Tribunal de Justiça.
 

 

Fonte: Lusa
 

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