Caso das barrigas de aluguer em Portugal levanta celeuma

Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida pede investigação

06 junho 2011
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O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) anunciou na semana passada que vai pedir averiguações ao Ministério Público e à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde sobre os casos de mulheres que são "barrigas de aluguer" em Portugal, noticiados pela agência Lusa.

 

Numa extensa reportagem, onde são enumerados vários casos, a agência Lusa noticiou a existência de mulheres que são “barrigas de aluguer” em Portugal e cobram até 100 mil euros, apesar de ser um crime que dá prisão. "A CNPMA entende que as situações descritas na notícia são graves e não podem ser deixadas passar sem uma conveniente investigação", diz o conselho em comunicado.

 

O CNPMA lembra que por lei são "nulos todos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos de maternidade de substituição, sendo a mulher que suportar uma gravidez de outrem havida, para todos os efeitos legais, como a mãe da criança que vier a nascer". Por lei - adianta o mesmo comunicado citado pela agência Lusa - os contratos de maternidade de substituição a título oneroso estão tipificados como crime, já que quem concretizar contratos de maternidade de substituição a título oneroso e quem os promover, por qualquer meio, designadamente através de convite directo ou por interposta pessoa, ou de anúncio público é punido com prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias.

 

A mesma entidade esclarece que a “maternidade de substituição” envolve a aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida que só podem ser ministradas em centros públicos ou privados expressamente autorizados para o efeito pelo Ministro da Saúde, após parecer do CNPMA, os designados “Centros de PMA”. A prática de técnicas de PMA fora dos “Centros de PMA” constitui crime, punido com pena de prisão até três anos. O CNPMA adianta ainda não ter conhecimento da existência de qualquer contrato de maternidade de substituição celebrado em Portugal.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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