Carta dos Direitos dos Utentes

Proposta da Entidade Reguladora da Saúde

07 junho 2011
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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) elaborou um projecto da Carta dos Direitos dos Utentes, documento que congrega, “de forma simples e acessível, o conjunto vigente de direitos dos utentes de serviços de saúde”.

 

A Carta, cujo projecto estará em audição pública até 30 deste mês, “constitui, simultaneamente, um importante elemento de informação em benefício dos próprios prestadores de cuidados de saúde, dotando-os de um instrumento que visa o auxílio na adequação ao respeito permanente e integral pelos direitos dos utentes”, refere a agência Lusa, que cita o documento da ERS.

 

A Carta agora proposta contém 29 artigos, que vão do direito de acesso à saúde à universalidade e equidade do acesso, passando por outros como o acesso aos cuidados em tempo útil ou a liberdade de escolha dos utentes. O direito à reclamação, à prevenção e promoção da saúde, à assistência religiosa e ao acompanhamento são direitos igualmente contemplados nesta Carta.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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