BSE: Portugal perde processo contra a Comissão Europeia sobre embargo
11 julho 2001
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O Tribunal de Justiça dos Quinze considerou hoje "improcedente" o processo judicial apresentado por Portugal contra a Comissão Europeia relativo ao prolongamento do embargo às exportações de carne bovina devido aos casos de BSE.
 

 

A instância judicial europeia avaliou os argumentos das autoridades portuguesas e concluiu que estes não tinham fundamentos e condenou por isso o país ao pagamento das custas do processo.
 

 

A contestação do governo português referia-se ao prolongamento do embargo durante seis meses decidido pela Comissão Europeia, de 1 de Agosto de 1999 até 1 de Fevereiro de 2000.
 

 

No documento o governo português salientava que a decisão de prolongar o embargo não foi suficientemente fundamentada pela Comissão Europeia e apresentava argumentos como a melhoria verificada nas inspecções realizadas em Junho de 1999 na aplicação das medidas contra a BSE.
 

 

Esta posição é contestada pelo Tribunal, dado que as inspecções na base das quais se decidiu o prolongamento do embargo (realizadas em Março e Abril de 1999) revelaram "deficiências graves quanto ao respeito da regulamentação comunitária relativa à BSE e às carnes frescas".
 

 

O embargo europeu às exportações portuguesas de carne bovina dura desde Novembro de 1998, uma situação que deverá terminar em breve dada a "luz verde" dos veterinários e inspectores europeus.
 

 

 

Lusa
 

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