Bruxelas leva Portugal ao Tribunal de Justiça

Em causa está não-reembolso de cuidados médicos noutro país da União

19 outubro 2008
  |  Partilhar:

A Comissão Europeia apresentou na semana passada queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça europeu devido a casos de não-reembolso de cuidados médicos recebidos noutro Estado-membro.
 

 

O executivo comunitário, que também decidiu levar França a tribunal pelos mesmos motivos, lembra que o Tribunal de Justiça, que se pronunciou várias vezes sobre a questão do reembolso dos cuidados de saúde recebidos noutro Estado-Membro, reconheceu aos doentes certos direitos que são ignorados por Portugal e França.
 

 

Bruxelas aponta que o Tribunal considerou nomeadamente, que, à luz do tratado europeu, os Estados-Membros deveriam suprimir a exigência de autorização prévia para efeitos de reembolso no que diz respeito aos cuidados de saúde não hospitalares que sejam prestados noutro Estado-Membro.
 

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

Partilhar:
Ainda não foi classificado
Comentários 0 Comentar

Comente este artigo

CAPTCHA
This question is for testing whether you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.
Incorrecto. Tente de novo.
Escreva as palavras que vê na imagem acima. Digite os números que ouviu.