Bebidas alcoólicas proibidas a menores de 18 anos

Medida vai entrar em vigor no próximo mês

19 junho 2015
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A venda e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica vai ser, a partir do próximo mês, proibida a todos os menores de 18 anos.
 

De acordo com a notícia avançada pela agência Lusa, este decreto-lei vem efetivar a alteração à lei atualmente em vigor e que prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.
 

O decreto-lei refere que a evidência científica demonstra a existência de padrões de consumo de alto risco de bebidas alcoólicas, como a embriaguez e o consumo ocasional excessivo, também designado por 'binge drinking', especialmente em adolescentes e jovens adultos.
 

Alguns estudos têm demonstrado que a experimentação do álcool é cada vez mais precoce em crianças e que a precocidade do início de consumo é responsável por uma maior probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica.
 

Em termos de consequências para o desenvolvimento das crianças e jovens, a precocidade no consumo de álcool tem “consequências diretas a nível do sistema nervoso central, com défices cognitivos e de memória, limitações a nível da aprendizagem e ao nível do desempenho escolar e profissional”.
 

A exposição prolongada e continuada ao álcool está também associada a uma probabilidade de desenvolvimento de cancro.
 

Estes fatores estiveram na base da proibição da venda bebidas espirituosas a menores de 18 anos e outras bebidas alcoólicas a menores de 16, mas “não ocorreram alterações relevantes no padrão de consumo”, após a entrada em vigor da lei (abril de 2013).
 

De acordo com o diploma publicado, verificou-se mesmo a continuação dos “comportamentos de risco e excesso de consumo”, sendo que “foram os jovens de 16 anos, em particular, os que mais mencionaram um aumento da facilidade de acesso a bebidas alcoólicas, com qualquer graduação e álcool”.
 

O Governo justifica assim a necessidade de “melhores medidas de proteção dos menores no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas”, salientando não pretender “sancionar ou penalizar comportamentos”, mas minimizar o consumo por adolescentes de forma progressiva.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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