Barco do Aborto chega domingo a Portugal

Ministério da Defesa promete agir se lei for desrespeitada

25 agosto 2004
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O Governo está a fazer um levantamento jurídico para averiguar se o chamado «barco do aborto», caso entre em águas nacionais, respeita a legislação portuguesa e agirá se for desrespeitada, disse hoje à Lusa fonte do gabinete de Paulo Portas.«O Estado não reage a golpes publicitários, mas agirá pronta, adequada e proporcionalmente, se tiver de agir e quando tiver de agir, no respeito pela soberania da ordem jurídica portuguesa e pelo direito marítimo internacional», referiu um colaborador do ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.O barco da organização holandesa «Women on Waves» deverá chegar a Portugal no domingo e ficará ao largo da costa portuguesa até 12 de Setembro.A organização holandesa, que diz ter autorização para atracar em vários portos nacionais, sem revelar quais, tem como objectivo promover a despenalização do aborto e prestar aconselhamento sobre educação sexual e planeamento familiar.Neste barco é possível ministrar a pílula abortiva a quem queira interromper a gravidez até às seis semanas, desde que as mulheres em causa preencham os requisitos médicos e legais. Esta é a terceira vez que a organização, fundada em 1999, leva o navio até um país onde o aborto é ilegal, depois de já ter rumado à Irlanda em 2001 e à Polónia em 2003.Segundo fonte do gabinete de Paulo Portas, «o Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar está a acompanhar desde o primeiro minuto a alegada pretensão do chamado barco do aborto de passar em águas portuguesas e atracar num porto nacional».O Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar «tem já elaborada toda a documentação jurídica e operacional adequada, processo em que participou a autoridade marítima - a Marinha portuguesa - e o Instituto Portuário dos Transportes Marítimos».Ainda de acordo com a mesma fonte do executivo, estas duas entidades «encontram-se em permanente contacto com os comandos navais e com os controlos de tráfego marítimo de outros países da União Europeia».Fonte: Lusa

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