Bancos privados de sangue de cordão umbilical fazem promessas de aplicações irrazoáveis

Opinião do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

26 dezembro 2012
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Os bancos privados de sangue de cordão umbilical fazem “promessas de aplicações irrazoáveis” e usam “estratégias de marketing agressivas e pouco transparentes”, segundo o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

 
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que os bancos privados de sangue de cordão umbilical fazem “promessas de aplicações irrazoáveis” e usam “estratégias de marketing agressivas e pouco transparentes”.
 
Num parecer conjunto com o Comité de Bioética de Espanha, o CNECV pronuncia-se sobre várias questões bioéticas que envolvem os bancos públicos e privados de sangue de cordão umbilical.
 
A notícia avançada pela agência Lusa refere que o conselho é particularmente crítico em relação aos bancos privados, lembrando que os transplantes autólogos – promovidos na venda dos serviços destas empresas – “não são úteis em doenças hereditárias, porque possuem a mutação causadora da doença, ou mesmo em certas neoplasias hematológicas, pois o sangue do cordão possui já por vezes alterações tumorais clonais”.
 
“A conservação em bancos privados para utilização do próprio assenta num modelo comercial, com critérios de seleção e qualidade menos estritos, promessas de aplicações irrazoáveis (tratamento de doenças comuns da vida adulta, quando a conservação se faz a 20-25 anos) e estratégias de marketing agressivas e pouco transparentes”, revela o parecer.
 
O Conselho critica o facto destas estratégias de marketing serem dirigidas “a um público numa fase particularmente vulnerável da sua vida”.
Por outro lado, acrescentam, “as células depositadas em bancos privados têm custos elevados para os próprios e uma probabilidade negligenciável de algum dia serem utilizadas em transplante autólogo”.
 
O CNECV considera que “os bancos privados competem com os públicos para as mesmas amostras” e que, “mais que dois modelos económicos diversos, oferecem serviços de saúde que não são os mesmos e têm uma valoração ética muito diferente”.
 
O Conselho lembra que “os bancos privados são proibidos em alguns países, como França e Itália, e mereceram forte reserva ética de todos os comités nacionais que sobre eles se pronunciaram, devendo-se garantir a existência de, pelo menos, um banco público, no cumprimento do princípio da justiça social”.
 
No seguimento destas considerações, o organismo emitiu 16 recomendações, uma delas no sentido da promoção da doação altruísta, gratuita, de sangue de cordão, do próprio cordão e placenta, para uso em transplantes alogénicos.
 
O Conselho defende a “obrigatoriedade de informação à grávida ou casal da possibilidade de doação desses produtos fetais, feita por um profissional de saúde com formação adequada e de forma objetiva, rigorosa e atualizada”.
 
O CNECV quer a acreditação para o licenciamento de todos os bancos, públicos ou privados, e os mesmos critérios de qualidade para todas as amostras utilizadas no país.
 
O CNECV recomenda “uma particular atenção das autoridades reguladoras à publicidade a serviços comerciais em maternidades e serviços de obstetrícia e em centros de saúde” e defende a interditação de “qualquer tipo de remuneração ou compensação direta a profissionais de saúde de entidades públicas que incentivem ou efetuem colheitas para empresas privadas”.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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