Atestados vitalícios e taxas moderadoras geram contradição

Declarações da Associação Todos com a Esclerose Múltipla

18 janeiro 2012
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A Associação Todos com a Esclerose Múltipla considera que existe “falta de esclarecimento” sobre o processo de substituição para o novo modelo dos atestados vitalícios, considerando que irá criar “uma grande burocracia” ao Estado e lesar os doentes.

 

De acordo com Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), os utentes com incapacidade igual ou superior a 60% com certificados de isenção de taxas moderadoras ainda válidos e que sejam entregues até 15 de abril aos serviços médicos ficarão isentos até final de 2013.

 

Em comunicado, a Associação Todos com a Esclerose Múltipla (TEM) afirma que “ainda não foi esclarecida sobre como se processa a substituição para o novo modelo dos atestados vitalícios (cegos, paraplégicos, ….)” e sobre as taxas moderadoras nos cuidados prestados nos centros de saúde.

 

Em declarações à agência Lusa, o presidente da TEM afirmou que existe uma “contradição” em torno dos atestados vitalícios e das taxas moderadoras.

 

“O Estado, através das juntas médicas, passa atestados médicos com validade por cinco anos e atestados vitalícios. Agora, vem o mesmo Estado, neste caso a ACSS, dizer que os atestados não são válidos se tiverem sido passados há mais de 36 meses”, revelou Paulo Alexandre Pereira.

 

“No nosso entender é um paradoxo, uma contradição porque o mesmo atestado é válido noutras repartições do Estado, nomeadamente nas Finanças”, adiantou.

 

Para o presidente da Associação, o objetivo desta medida é, “atrasar ou dificultar a vida às pessoas porque vai criar uma grande burocracia ao Estado, neste caso às juntas médicas que vão ficar com uma enchente e não vão conseguir cumprir a lei (60 dias), e vão cobrar às pessoas 50 euros”.

 

“Infelizmente os cegos não vão passar a ver, mesmo que a ACCS queira, os paraplégicos não vão começar a andar, mesmo que a ACSS queira, porque são deficiências irreversíveis (…),  disse Paulo Alexandre Pereira.

 

De acordo com as novas regras de isenção das taxas moderadoras, os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% terão que apresentar em cada ano civil junto dos seus serviços de saúde um atestado médico de incapacidade multiuso para poderem ficar isentos.

 

As novas regras fizeram com que a renovação isenção deixasse de ser apenas feita nos serviços de saúde, obrigando agora a um atestado (multiusos) que é passado por uma junta médica.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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Comentários 2 Comentar

60% por doença profissional da alemanha.

Ola gostava de saber,porque temos que pagar 50 € para requerer o reconhecimento aos 60% que me foram dados na Alemanha.
E se é um direito porque temos que pagar esse direito.

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