Atestados médicos exigidos nas matrículas são “ilegais”

Alerta da Sociedade Portuguesa de Pediatria

18 junho 2008
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Alguns agrupamentos de escolas estão a solicitar atestados médicos das crianças para poderem ser matriculadas nos jardins-de-infância, ao abrigo de um decreto-lei com três décadas que vai ser alterado “brevemente”, segundo informação veiculada pelo Ministério da Educação.
 

 

A Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP) alertou segunda-feira para a “ilegitimidade” dos pedidos de atestados médicos feitos por escolas e creches aquando das matrículas escolares e recomendou aos médicos que “não emitam declarações sem razões plenamente justificadas pelo interesse das crianças”.
 

 

Segundo a SPP, há escolas e creches que estão a exigir no momento da matrícula escolar a informação sobre o Grupo Sanguíneo da criança, a par com os atestados de robustez física, ausência de doença infecto-contagiosa e o cumprimento do Plano Nacional de Vacinas.
 

 

Fonte do Ministério da Educação disse à agência Lusa que o diploma será em breve alterado “por proposta conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde”.
 

 

Entretanto, adiantou a mesma fonte, estão a ser dadas orientações aos agrupamentos escolares para que não peçam a declaração médica que afirma que a criança não sofre de doença infecto-contagiosa e que é ou não portadora de qualquer deficiência.
 

 

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