Atestados médicos exigidos em creches e infantários

Sociedade Portuguesa de Pediatria contesta legislação

06 fevereiro 2008
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A Sociedade Portuguesa de Pediatria refuta a utilidade das declarações médicas exigidas no acto de inscrição escolar.
 

 

O presidente da secção de Pediatria ambulatória da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP) afirma que é inconstitucional a legislação que obriga os pais a apresentarem, no acto de inscrição numa creche ou infantário, uma declaração médica a confirmar que a criança não tem qualquer doença infecto-contagiosa. "Esta norma está enferma de erros grosseiros. É anticonstitucional segregar crianças só porque são portadoras, por exemplo, de uma hepatite B", afirma José Luís Fonseca, em declarações à Lusa.
 

 

O médico defende que esta legislação, que data de 1979, é "arcaica" e precisa de ser revista. O mesmo especialista argumenta ainda que as crianças podem apanhar uma doença infecciosa em qualquer momento da frequência escolar.
 

 

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