Assistência religiosa nos hospitais e igualdade de acesso a todos os doentes

Decreto em consulta na Comissão de Liberdade Religiosa

25 março 2007
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A assistência religiosa nos hospitais deverá passar a ter, em breve, nova regulamentação, uma vez aprovado um decreto-lei que foi já remetido pelo Ministério da Saúde à Comissão da Liberdade Religiosa (CLR).
 

 

Esta deverá agora apreciar a proposta, que prevê iguais condições de acesso dos doentes ao serviço religioso, a instituição de um lugar interconfessional em cada hospital e a criação da figura do ministro de culto. No início de Abril, o projecto será debatido pela CLR, que enviará ao ministério um parecer.
 

 

Se forem mantidas as ideias fundamentais do anteprojecto, serão garantidas a todos os doentes que o desejem iguais condições no acesso à assistência religiosa. Ou seja, os ministros e representantes de confissões minoritárias poderão ter acesso aos hospitais em condições semelhantes às concedidas aos capelães católicos. Esta disposição concretiza o que está previsto na Lei de Liberdade Religiosa, de 2001.
 

 

Fontes: Público
 

MNI-Médicos Na Internet

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