Assistência médica pelo telefone é «angariação de chamadas»
01 maio 2004
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 O serviço criado pela empresa privada Netsaúde, que tem um protocolo com o Ministério da Saúde, dá aos médicos um crédito pessoal de 12 cêntimos para o seu telemóvel por cada minuto de chamadas que recebam de um doente. De acordo com um parecer do Ministério das Finanças, distribuído à comunicação social pelo Bloco de Esquerda, os clínicos estão na prática a fazer «angariação de chamadas para a rede Vodafone». O assunto foi quinta-feira debatido no Parlamento no debate sobre saúde convocado pelo Partido Socialista. A questão foi lançada pelo deputado bloquista Francisco Louçã. Num parecer das Finanças sobre o serviço de assistência clínica pelo telefone, criado pela empresa privada Netsaúde, considera-se que o crédito de 12 cêntimos dado aos médicos que adiram ao serviço, por cada minuto de chamadas atendidas de doentes, «não constitui retribuição de um serviço médico mas sim a retribuição pela angariação de chamadas para a rede Vodafone» para número «cujo custo de chamada é superior ao normal (cerca de 60 cêntimos por minuto). O parecer é de Fevereiro deste ano e vem na sequência de uma solicitação do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (OM) que então lançou a polémica. O protocolo entre o Ministério e a Netsaúde foi assinado em Abril do ano passado. Miguel Leão, o presidente do conselho regional da OM, afirma que o parecer das Finanças já foi dado a conhecer aos médicos. O serviço ficou assim vedado aos médicos com contratos de exclusividade com o sector público, a quem é proibida «a angariação de fundos com contratos com empresas privadas». O valor assume a natureza de «uma comissão», lê-se no parecer. Mesmo para os médicos que não têm exclusividade com o sector público, pode haver implicações de natureza disciplinar se houver substituição da consulta por uma chamada, nota Miguel Leão. De acordo com o assessor de imprensa da Netsaúde, Artur Miranda, aderiram ao serviço - que também é providenciado pela Optimus- mil clínicos. Artur Miranda afirma que se facilita o contacto médico-doente e que, se o serviço fosse gratuito, os médicos ficavam sobrecarregados, nota. O ministro da Saúde disse no Parlamento que este tipo de serviço é de «custo zero para o Estado» e existe no interesse dos «portugueses» porque «democratiza» o acesso à saúde, facilitando o contacto com os médicos de família. Acrescentou que o protocolo das operadoras de telemóveis não é com o Ministério da Saúde, mas sim com a Netsaúde.  Fonte: Público

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