Alterações na formação de preços de medicamentos

Governo aprova decreto

06 janeiro 2007
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O Governo aprovou na semana passada um decreto que altera a formação de preços de medicamentos, medida que diz representar uma poupança para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para os utentes superior a 70 milhões de euros. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Correia de Campos, afirmou esperar que a medida entre em vigor em Fevereiro, estimou a poupança global para o Estado em 3,5% e referiu que estas poupanças "acrescem às já aprovadas no Orçamento de Estado para 2007". Segundo os dados do ministro da Saúde, em doze meses, com o novo regime de formação de preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados o SNS poupará 49 milhões de euros e os utentes 23,3 milhões de euros. "Uma das alterações consiste em o preço inicial do medicamento ser formado através da comparação com a média dos preços dos países de referência, sendo o preço assim obtido o valor máximo que pode ser praticado nos estádios de produção ou de importação", referiu o membro do Governo. Por outro lado, o decreto procede ao alargamento dos países de referência - juntando-se agora a Grécia ao grupo constituído por Espanha, França e Itália - em relação aos quais o preço do medicamento é inicialmente formado. Fonte: Lusa MNI- Médicos na Internet

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