Alterações à Interrupção Voluntária da Gravidez

Contestação das associações de defesa dos direitos das mulheres

24 julho 2015
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As alterações à lei do aborto, aprovadas na passada segunda-feira na Assembleia da República, têm como objetivo arrastar o processo até ao ponto em que seja ultrapassado o prazo legal, defendem várias associações de defesa dos direitos das mulheres.
 

De acordo com a notícia avançada pela agência Lusa, o PSD e CDS-PP aprovaram na especialidade quatro normas da iniciativa de cidadãos pelo “direito a nascer” relativas à “proteção da maternidade e paternidade” e ao “consentimento informado” da mulher que faz uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
 

Nos jardins contíguos à Assembleia da República, várias pessoas pertencentes a diversas organizações de defesa dos direitos das mulheres mostravam, mais uma vez, o seu descontentamento pela aprovação das alterações.
 

Ana Cansado, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), mas em representação das várias organizações, defendeu, em declarações aos jornalistas, que estas alterações são ilegítimas e que vão trazer vários problemas de saúde, nomeadamente a possibilidade de se voltar aos tempos do aborto clandestino, algo que classificou como uma “ameaça real”.
 

“Não vale tudo, as associações da sociedade civil continuam alerta e será a nossa primeira medida a tomar, quando a nova Assembleia tomar posse, fazer todo o possível para inverter este processo”, disse a ativista.
 

No entender destas associações, as medidas discutidas representam uma “devassa da vida das mulheres”, ao transformar o processo de uma consulta normal, com um clínico, num processo de convencimento, nomeadamente no que diz respeito à alteração do estatuto do objetor de consciência.
 

De acordo com Ana Cansado, estes médicos, que até ao momento não participavam no processo por alegarem objeção de consciência, passam a dar consultas de aconselhamento, o que no seu entender será convencer as mulheres de que a decisão de abortar não é legítima.
 

Algo que para as associações é “inadmissível” num Serviço Nacional de Saúde, justificando que as mulheres devem ser autónomas para tomarem as suas decisões e devem ter respostas, apenas, às suas dúvidas clínicas. Por outro lado, a introdução destas novas consultas “traz um risco acrescido de se ultrapassarem os prazos legais”.
 

“Também achamos que as mulheres que puderem recorrer a outros sistemas, que garantam a relação de interrupção voluntária no prazo normal, o farão”, alertou Ana Cansado, sublinhando que a introdução de taxas moderadoras também tem um peso significativo.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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