Alteração do subsídio de maternidade aumenta proteção

Declarações do secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social

03 julho 2012
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As taxas de maternidade não foram reduzidas e a proteção foi aumentada por recomendação do provedor de justiça, esclareceu o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa.

 

“Não se reduziram as taxas de maternidade. Aplicou-se foi uma recomendação do senhor provedor de justiça para tratar de forma igual as mulheres, independentemente do mês em que se verifique o parto, para que haja um valor igual para todas”, revelou à agência Lusa o governante.

 

“As mulheres que por qualquer circunstância, numa situação pouco tempo antes ou a meio da gravidez, iam para o desemprego, perdiam o direito à proteção que recebiam pela maternidade”, assim o executivo decidiu estender “essa proteção independentemente de haver cessação ou não dos contratos de trabalho”.

 

“Portanto, aumentamos a proteção, criámos mecanismos por recomendação do provedor de justiça para garantir um tratamento igual a todas as mulheres que estejam na mesma circunstância e para que não haja diferenças de valores de subsídios em função do mês em que se verifica o parto”, acrescentou.

 

Num documento publicado na semana passada no Diário da República, o Governo refere que é feita uma harmonização da forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção com o subsídio de doença, deixando de ser considerados para tal os subsídios de férias e de Natal.

 

De acordo com Marco António Costa, a atuação do Governo está “acima de qualquer crítica” porque teve como finalidade “aumentar a proteção e para garantir igualdade de acordo com as recomendações do provedor da justiça”.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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