Alemanha proíbe testes genéticos sem acordo dos visados

Lei aprovada na semana passada

29 abril 2009
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O parlamento alemão aprovou na semana passada, com os votos da maioria governamental, uma lei que regula a realização de testes genéticos e proíbe testes de paternidade feitos sem o conhecimento dos visados.

 

Os exames genéticos só poderão ser realizados com o acordo dos pacientes, e exclusivamente por médicos, determina o diploma; quem violar estes princípios, incorrerá em coima até cinco mil euros.

 

É também interdito aos empregadores o acesso a testes genéticos dos seus trabalhadores, com excepção de exames voluntários no âmbito da medicina preventiva no trabalho. As seguradoras também ficam proibidas de exigir testes genéticos aos seus clientes ou informações sobre exames deste género que tenham sido anteriormente efectuados.

 

Além disso, se os testes se destinarem a prever a evolução da saúde e o risco de contracção de doenças pela pessoa em causa ou por uma criança ainda por nascer, terá que haver, obrigatoriamente, aconselhamento médico antes e depois de serem realizados. São autorizados, por exemplo, testes para detectar a existência da Síndroma de Dawn num feto, mas não de doenças que previsivelmente só se manifestarão em idade adulta.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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