Acordo sobre regulamentação de organismos geneticamente modificados

Mais de 100 países acertaram regulamentação

02 março 2004
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Mais de uma centena de países reunidos numa conferência internacional em Kuala Lumpur chegaram na segunda-feira a acordo quanto a uma regulamentação estrita das exportações de organismos geneticamente modificados (OGM), segundo fonte da ONU.Os signatários de um acordo da ONU que entrou em vigor no ano passado concluíram cinco dias de trabalhos com a aprovação de um «sistema rigoroso» destinado a regular a manutenção, transporte, empacotamento e identificação das colheitas, alimentos e outros produtos transgénicos, apesar da oposição dos Estados Unidos e outros países exportadores de OGM.O Protocolo de Cartagena, adoptado em Janeiro de 2000 em Montreal, é um acordo internacional sobre os movimentos transfronteiriços de OGM que entrou em vigor em Setembro de 2003. Este instrumento vinculativo da Convenção sobre a Biodiversidade Biológica (1992) autoriza um Estado a proibir a importação de OGM com base no princípio da precaução.Os Estados Unidos não aprovaram este acordo, já ratificado por 86 países e pela União Europeia, e fazem campanha pela aceitação dos OGM no mundo, afirmando que não representam riscos sanitários nem ameaças ao ambiente.Segundo o novo sistema, todos os transportes de colheitas de OGM destinadas ao consumo humano e animal, ou a ser transformados, como a soja e o milho, deverão ser rotulados como tal, referiu o Programa da ONU para o Ambiente (PNUE).Os nomes comuns, científicos e comerciais do organismo, bem como o seu código da modificação genética, devem ser precisados, tal como a identificação dos intermediários. As regras de manutenção e armazenagem devem também ser claramente indicadas.As exportações de OGM a introduzir directamente no meio ambiente, como peixes e sementes, devem mencionar que se destinam a ser usados numa zona delimitada, fornecer contacto em caso de urgência, identificar a natureza da categoria em risco e como deve ser utilizado o OGM.Fonte: Lusa

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