Aborto em debate no Dia Internacional da Mulher
08 março 2002
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"Devem as Mulheres Portuguesas Ser Julgadas e Condenadas em Tribunal por Abortarem" é o tema em debate com representantes dos diversos partidos políticos na data em que se assinala o Dia Internacional da Mulher.
 

Organizado pela Plataforma "Direito de Optar", criada em 1991, o movimento pôs a circular dois abaixos-assinados de solidariedade para com os arguidos e condenados no Julgamento da Maia, cuja sentença foi lida a 18 de Janeiro último.
 

 

Neste dia, a Plataforma "Direito de Optar" pretende, assim, chamar a atenção para a necessidade da legislação actual ser alterada no sentido de passar a introduzir a possibilidade legal de interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher, até às 12 semanas de gravidez. De contrário, defende este movimento, está a incentivar-se o recurso ao aborto clandestino.
 

 

O número de interrupções voluntárias de gravidez (IVG) praticadas nos hospitais e nas maternidades portuguesas ao abrigo da lei voltou a aumentar no ano passado, mas continua a representar uma parcela ínfima do total de casos de aborto que deram entrada nos estabelecimentos de saúde públicos (10.752, durante 2000). De acordo com dados da Direcção-Geral de Saúde (DGS), no ano passado, fizeram-se 574 abortos por indicação legal, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 17 por cento relativamente a 1999.
 

 

Entre outras iniciativas, o Presidente da República, Jorge Sampaio, também irá marcar presença numa sessão subordinada ao tema "As Mulheres na Justiça", no Centro de Estudos Judiciários e de participar num debate, no Palácio de Belém, sobre o binómio "Dignidade/Igualdade", onde atribuirá 16 condecorações a mulheres portuguesas.
 

 

MNI-Médicos Na Internet
 

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