146 mil receitas médicas devolvidas às farmácias só em junho

Receitas não cumpriam legislação em vigor

21 agosto 2012
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O Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde devolveu às farmácias, só no mês de junho, 146 mil receitas médicas devido ao facto de não estarem conformes com a lei referente à prescrição por substância ativa.

 

As 146 mil receitas médicas devolvidas correspondiam a um total de 200 mil embalagens de medicamentos, representando 2,5% do total de receitas que foram verificadas durante o mês de Junho, apurou a agência Lusa.

 

Segundo a legislação que entrou em vigor em maio de 2012, as farmácias devem possuir três dos cinco medicamentos menos dispendiosos dentro do seu grupo, sendo que deve ser dispensado o menos dispendioso dos três, exceto se o utente não o desejar.

 

As receitas em questão não cumpriam o que prevê a portaria, razão que levou o Centro de Conferência de Faturas a devolvê-las às farmácias. O erro detetado consistiu na venda de medicamentos mais caros do que o quinto fármaco mais barato no mercado, sem que os utentes tivessem optado pelos mesmos.

 

Com a nova lei os médicos passaram a prescrever medicamentos com base nos princípios ativos, ou seja, a Denominação Comum Internacional (DCI), deixando assim de passar as receitas de acordo com a marca do medicamento, seja ele original ou genérico.

 

A prescrição segundo a DCI, constante no memorando do entendimento assinado com a “troika”, é uma das medidas que visam diminuir a despesa do Estado com medicamentos.

 

A nova lei obriga também os farmacêuticos a prestarem informações aos utentes sobre os medicamentos que são mais baratos e a disponibilizarem o menos dispendioso, a não ser que o utente prefira um outro.

 

Segundo uma fonte oficial do Ministério da Saúde, já foram dadas indicações para se proceder à reavaliação e correção das situações detetadas.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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