“SNS: Património de Todos”

Defende a Fundação para a Saúde

16 julho 2013
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O Serviço Nacional de Saúde (SNS) pertence aos cidadãos, é como um seguro público que deve ser protegido, mas também acerca do qual se pode pedir a prestação de contas, de acordo com a Fundação para a Saúde.  
O documento que serve de base à discussão do futuro congresso “SNS: Património de Todos”, a que a Lusa teve acesso, considera que é essencial, para a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde, desenvolver o sentimento de pertença nos portugueses.
 

“Só fazendo o SNS efetivamente nosso poderemos assegurar a sua sobrevivência”, refere o documento, lembrando que a falta de crescimento económico e o aumento da dívida pública colocaram em risco o futuro do serviço.
 

Para o presidente do conselho de administração da Fundação para a Saúde, Constantino Sakellarides, o cidadão português sabe pouco sobre o SNS, muito devido à transição das caixas de previdência para o atual sistema.
 

“Passámos de um modelo explícito de seguro público para um modelo implícito. As pessoas perderam o sentido de pertença. É necessário desconstruir a noção de que isto é do Estado e reconstruir a noção de que isto é consequência de um seguro público que é nosso”, disse à Lusa.
 

Ao fazer do SNS um serviço de todos os cidadãos, Constantino Sakellarides acredita que se está a dar um passo importante para o proteger, mas igualmente para “exigir contas”. Esta “prestação de contas”, refere o especialista em saúde pública, tem que ver com a forma como foram usados os recursos do cidadão para o funcionamento do SNS.
 

Constantino Sakellarides lamenta, por exemplo, o desinteresse e desconhecimento sobre a lei que obriga a definir anualmente os tempos máximos de resposta para uma cirurgia e a facultar aos utentes a informação sobre esses tempos.
 

“Ninguém se interessou sobre essa lei. O Ministério todos os anos faz uma portaria igual de ano para ano e os serviços não as cumprem. E as pessoas não querem saber”, lastimou.
 

O documento estratégico que servirá de debate ao congresso de setembro indica ainda que é preciso vincar a ideia de que “o SNS não é gratuito, nem sequer tendencialmente”.
 

“Tem sido e continua a ser pago por todos – é pré-pago, através de impostos, segundo os princípios de um seguro público – para nos poupar da preocupação de pagar quando estamos doentes”, lê-se no texto.

 

A Fundação insiste também na ideia de que seria indispensável antecipar o impacto da crise e dos programas de ajustamento financeiro nos serviços de saúde dos países intervencionados, como Portugal, considerando “a falta de interesse das instituições europeias no assunto sintomática e preocupante”.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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