“Carta Branca dos Doentes Crónicos”

Pedido de registo e monitorização de queixas

04 outubro 2012
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Os doentes crónicos solicitaram esta semana ao Ministério da Saúde a criação de um sistema que registe queixas por falta de equidade ou problemas no acesso aos tratamentos, para “avaliar a realidade e desigualdade existente” em Portugal.
 

A “Carta Branca dos Doentes Crónicos”, à qual a agência Lusa teve acesso, sugere que, através de um mecanismo de registo e monitorização de queixas, se poderá “avaliar a realidade e desigualdade existente no país com que se deparam os doentes crónicos”.
 

Os doentes receiam que as mudanças no setor da saúde e os cortes previstos para o próximo ano possam “prejudicar gravemente” os utentes que mais precisam de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 

“As associações estão conscientes da escassez de recursos financeiros, mas estão simultaneamente preocupadas com possibilidade dos sucessivos cortes no setor colocarem em risco a vida e a qualidade de vida dos doentes”, dá conta o documento, ratificado por 25 associações, que representam mais de 700 mil doentes crónicos.
 

A carta pede ainda ao Governo para não limitar o acesso aos medicamentos inovadores, sugerindo a criação de um fundo de comparticipação para estes fármacos.
 

Os doentes crónicos solicitam ainda o direito de escolher o hospital ou centro de saúde onde querem ser tratados, não ficando restringidos à unidade da sua zona de residência.
 

É ainda sugerido que o Ministério da Saúde consagre legalmente o estatuto de doente crónico e que atualize a lista de doenças crónicas, de acordo com os critérios científicos e legais em vigor.
 

Para as associações, é vital que o Ministério da Saúde passe a entender o doente como parceiro social, tornando-o no centro da política de saúde.
 

“Mais desemprego, mais dificuldades económicas, mais instabilidade social acabam por gerar profundas desigualdades no acesso e tratamento dos doentes”, refere a Carta.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A

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