“Um Olhar Jurídico Sobre Farmacovigilância”

Análise da legislação portuguesa publicada na revista Lex Medicinae

02 maio 2006
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“Um Olhar Jurídico Sobre Farmacovigilância” foi recentemente publicado na revista Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.
 

 

A obra, da autora Diana Silveira, responsável pelo Departamento de Direito Farmacêutico da Sociedade de Advogados Albuquerque & Associados, incide na análise da legislação portuguesa sobre farmacovigilância, nomeadamente sobre o sistema vigente de notificação das reacções adversas a medicamentos pelos profissionais de saúde e pela indústria farmacêutica.
 

 

Nesta obra é dada especial ênfase ao estudo da responsabilidade civil e disciplinar decorrente do não cumprimento do dever de notificação das reacções adversas.
 

 

Através do seu Departamento de Direito Farmacêutico, a Albuquerque & Associados mantém o pioneirismo em Portugal, em especial, no que concerne a temas relacionados com a farmacologia.
 

 

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