“Carreira médica única”

Assinado acordo que encerra negociação colectiva

07 junho 2009
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Os médicos vão passar a ter uma "carreira médica única", segundo o acordo sobre o novo regime legal da carreira médica, assinado esta semana no Ministério da Saúde (MS), em Lisboa, e que encerra o processo de negociação colectiva.

 

O acordo foi assinado pela ministra da Saúde Ana Jorge, pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, e pelos dirigentes sindicais Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos, e Carlos Arroz, do Sindicato Independente dos Médicos.

 

"Com a nova legislação, passa a existir uma carreira médica única, organizada por áreas de exercício profissional: área hospitalar, da medicina geral e familiar, da saúde pública, da medicina legal e da medicina do trabalho, podendo vir a ser integradas de futuro outras áreas", esclareceu a tutela da Saúde, citada pela agência Lusa.

 

A carreira médica passa a estruturar-se em dois graus - especialista e consultor - e em três categorias: assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior.

 

O período normal de trabalho para os médicos que venham a ser recrutados em regime de contrato em funções públicas é de 35 horas semanais, à semelhança dos restantes profissionais da função pública, afirmou Ana Jorge. O novo regime jurídico da carreira médica determina igualmente que os médicos podem ser autorizados a frequentar cursos de formação complementar ou de actualização profissional, "com vista ao aperfeiçoamento, diferenciação técnica ou projectos de investigação por um período não superior a 15 dias úteis por ano", ou nos termos que vierem a ser definidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

 

Ana Jorge indicou que o MS elaborou dois decretos-lei que regulamentam a carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), "sendo um respeitante às instituições do sector público administrativo e outro aos hospitais Entidades Públicas Empresariais, Unidades Locais de Saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde que vão ser geridos pelo sector privado, no âmbito das Parcerias Público-Privado em desenvolvimento".

 

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