Descriminalização do consumo?

O provedor de justiça, Menéres Pimentel, pronunciou-se hoje, 31 de Maio, sobre o consumo de drogas, defendendo a sua descriminalização, de acordo com a seguinte notícia:

O Provedor de Justiça defende a descriminalização do consumo
privado de drogas em Portugal, tanto das drogas leves como das
duras, o que, no entanto, não significa uma diminuição da penalização
e do combate ao tráfico.
Menéres Pimentel considera que a descriminalização das drogas
poderá ajudar na luta contra o problema da toxicodependência e do
tráfico de droga, um flagelo que apesar das várias tentativas feitas
nesse sentido, continua por resolver.
O Provedor de Justiça, que está prestes a deixar o cargo,
apresentou hoje o relatório de actividades de 1999 e fez uma
retrospectiva da actividade que desenvolveu nos últimos 8 anos.

O que pensa sobre isto?

A. João Jardim

19 Junho, 2000

Alberto João Jardim é contra a liberalização da droga

Alberto João Jardim manifestou-se hoje contra a liberalização
da droga em Portugal, numa resposta ao líder do CDS/PP/Madeira que
ontem desafiou o presidente do Governo regional a dar a conhecer a sua
opinião sobre o assunto.
No comício/festa do 25º aniversário do CDS/PP/Madeira, José
Manuel Rodrigues desafiou Alberto João Jardim e os três deputados do
PSD a manifestarem a sua posição sobre os projectos de lei relativos
ao consumo de drogas, que na quarta-feira vão ser discutidos na
Assembleia da República.
O governante madeirense referiu que a droga não é um problema
legislativo, mas sim um problema de mau funcionamento do Estado
português em matéria de segurança e de estruturas de saúde no combate
à toxicodependência.

Fonte: lusa.pt

Referendo sobre droga?

19 Junho, 2000

Durão Barroso quer referendo sobre droga

O líder do PSD, Durão Barroso, criticou hoje a proposta de
lei do Governo sobre a descriminalização do consumo de drogas
considerando que é insensata e perigosa e defendeu a realização
de um referendo sobre esta matéria, colocando-se assim ao lado do
CDS/PP.
Em conferência de imprensa na sede do partido, Durão
Barroso considerou a proposta do Governo insensata e perigosa
porque prevê não só a descriminalização das drogas leves mas
também das chamadas drogas duras como a cocaína ou a heroína.
Durão Barroso garantiu que, se a consulta popular for por
diante, o PSD fará campanha pelo não, apesar de existirem
sociais-democratas com uma visão diferente do problema, uma vez
que 15 deputados do partido pediram liberdade de voto para a
apreciação dos diplomas que apontam para a descriminalização.
Ao deixar de ser punido, não só o consumo, como a
aquisição e a detenção para consumo próprio das chamadas drogas
duras, tornar-se-á muito difícil para as autoridades policiais
interceptar alguém na rua na posse de droga e que este não tente
logo demonstrar que se destinava ao seu próprio consumo,
argumentou.
Sobre o mesmo assunto, pronunciou-se também o bastonário
da Ordem dos Advogados, Pires de Lima, que disse não concordar com
a descriminalização do consumo das drogas ao mesmo tempo que
defende a criação de estruturas para o acompanhamento dos
toxicodependentes, designadamente na sua recuperação, que é um
processo extremamente duro e difícil, que impõe cuidados
especializados.

Fonte: lusa.pt

Votação nominal

PP pede votação nominal da despenalização das drogas leves

O CDS-PP vai exigir no parlamento a votação nominal de
qualquer diploma que venha a prever a despenalização do consumo de
drogas leves, anunciou o deputado popular Basílio Horta.
No entanto, esta medida só deverá ser levada à prática na
votação final global, já que todos os projectos de lei hoje em
discussão - do Governo, JSD, PCP e Bloco de Esquerda - devem
baixar sem votação à especialidade.
Antes de se iniciar a discussão dos diplomas sobre
descriminalização das drogas leves, Bloco de Esquerda e CDS-PP
apostaram na antecipação e avançaram com um aceso debate.
O PP sublinhou que antes de despenalizar as drogas os
portugueses devem ser ouvidos em referendo, ao que o Bloco de
Esquerda respondeu que o partido parece ignorar a criminalidade
associada à toxicodependência, que resulta do sistema actual.

Fonte: lusa.pt

Ordem dos Advogados

20 Junho, 2000

Despenalização das drogas não cria nada de novo, diz Pires de Lima

O bastonário da Ordem dos Advogados criticou hoje a eventual
despenalização do consumo de drogas leves ou duras, dizendo que isso
não cria nada de novo porque já ninguém é preso por praticar tal
delito.
Se o Ministério Público e os juízes já não mandam o mero
consumidor de drogas para a cadeia, Pires de Lima não vê vantagens em
transformar o consumo de estupefacientes numa contra-ordenação (e não
num crime), como pretende o Governo com um diploma que vai amanhã a
debate na Assembleia da República.
Na ocasião, o bastonário criticou igualmente a proposta de lei
de organização da investigação criminal que valoriza as competências
da PSP e GNR sem que estas polícias, tuteladas pelo Ministério da
Administração Interna, tenham a formação técnica adequada para o
fazer.

Fonte: http://www.lusa.pt

O presidente

Descriminalização do consumo de droga dominou Presidência Aberta

A descriminalização do consumo de droga dominou esta tarde
em Almada as intervenções do Presidente da República - que está em
Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa - de técnicos
ligados ao sector e de jovens em tratamento.
Jorge Sampaio voltou a condenar o recurso à demagogia para
abordar o tema, que está agora em debate no Parlamento, insistindo
que a recuperação dos toxicodependentes é mais importante do que
os métodos utilizados para atingir os resultados pretendidos.
O Chefe de Estado lembrou que já foram condenados
a multa cerca de 800 toxicodependentes nos últimos meses, assim
como alguns foram presos, mas frisou que o modelo droga/repressão/
cadeia não é a solução.
No âmbito da Presidência Aberta sobre A Condição Urbana
dos cidadãos que vivem e trabalham na AML, Sampaio visitou também
o Centro de Atendimento a Toxicodependentes em Almada e a
Comunidade Terapêutica de Vale d'Acor no Monte da Caparica.

Fonte: lusa.pt

Durão Barroso

Droga: Durão Barroso acusa Governo de impedir portugueses de serem ouvidos

O Governo está a tentar impedir que os portugueses sejam
ouvidos sobre a descriminalização do consumo de drogas, acusou
hoje o líder do PSD, no dia em que esta questão será
favoravelmente votada na Assembleia da República.
Numa Carta Aberta aos Portugueses, publicada hoje na
imprensa portuguesa, Durão Barroso avisa os eleitores de que o
governo, em conluio com toda a esquerda parlamentar, está a
abrir as portas à liberalização.
Convicto de que este é um assunto sobre o qual todos se
devem pronunciar, Durão Barroso apela a Jorge Sampaio para que
não permita que uma decisão desta natureza seja imposta a todos
sem que a todos seja dada a possibilidade de a debater.
A descriminalização do consumo de drogas vai hoje a
Plenário e a maioria de esquerda deverá fazer passar o diploma.

Fonte: http://www.lusa.pt

Na Madeira

Madeira pedirá inconstitucionalidade da descriminalização droga se PR promulgar

O governo regional da Madeira vai solicitar a declaração
de inconstitucionalidade da lei que descriminaliza o consumo de
droga, aprovada ontem no Parlamento, caso esta seja promulgada
pelo Presidente da República.
De acordo com um nota hoje divulgada pelo governo
regional, no processo de aprovação da lei ocorreu uma violação
constitucional, devido à falta de audição dos órgãos de governo
próprio da Região.
O governo regional madeirense reage assim contra o que
afirma ser o abuso de impor no território autónomo soluções
desastrosas e que chocam as livres concepções da população
madeirense.

Fonte:lusa.pt

Durão Barroso

Durão Barroso pediu a Jorge Sampaio para vetar diploma que descriminaliza droga

O líder do PSD reafirmou hoje, em Lisboa, que o Governo foi
incapaz de negociar com as autoridades comunitárias a aprovação de
quotas de produção leiteira mais elevadas e pediu ao Presidente da
República que vetasse o diploma das drogas.
Durão Barroso teve uma audiência com o Presidente da
República, Jorge Sampaio, a quem repetiu o apelo para não promulgar o
diploma que descriminaliza o consumo de droga e convocar um referendo
nacional sobre a matéria.
Em relação à negociação do Governo para evitar o pagamento de
multas pelos produtores de leite açorianos (que ultrapassam as quotas
de leite autorizadas), Durão Barroso manifestou, no final da
audiência, a esperança de que o Governo consiga algumas derrogações
da UE nessa matéria.

Fonte: lusa.pt

O PCP

PCP disposto a sanar eventuais inconstitucionalidades no caso da lei da droga

O PCP considerou hoje que se o Presidente da República não
promulgar a lei da descriminalização das drogas, por alegados
vícios formais inconstitucionais, está no seu direito, mas
disponibilizou-se para sanar tudo o que for considerado contrário
à Constituição.
O deputado António Filipe, um dos autores do diploma
aprovado há uma semana na Assembleia da República, disse que o PCP
aguarda serenamente uma definição do Presidente da República ou
do Tribunal Constitucional, se for caso disso.
Em causa está uma alegada não audição dos Parlamentos
regionais da Madeira e dos Açores, que poderá levar o Presidente
da República, apoiante do diploma, a não promulgá-lo já, optando
por devolvê-lo à Assembleia da República ou enviá-lo para o
Tribunal Constitucional.

Fonte: lusa.pt

Francisco Louçã

Pressão da direita para atrasar lei da droga é irresponsável, diz Louçã

O líder do Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que a
pressão da direita para atrasar a lei da droga é uma prova da
absoluta irresponsabilidade da dupla Paulo Portas/Durão Barroso.
Francisco Louçã falava a propósito da possibilidade de o
Presidente da República não promulgar a lei da droga com o
argumento da inconstitucionalidade formal decorrente da não
audição das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Contudo, Louçã acredita que o Presidente da República vai
promulgar rapidamente a lei, logo que esteja ultrapassada a
questão das regiões autónomas.
Quanto aos comentários do presidente do Governo Regional
da Madeira de que os madeirenses não têm de gramar as asneiras de
Lisboa, Louçã só comentou que Alberto João Jardim é basicamente
inimputável.

Fonte: lusa.pt

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